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UNIG • Direito105 questões5 aulas + integradasCorreção imediata
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Aula 1Sociedade Humana, Natureza e Instituições
1
Qual das alternativas indica a denominação adotada pela Resolução nº 3, de 25 de fevereiro de 1972, do Conselho Federal de Educação, para a disciplina antes conhecida como "Introdução à Ciência do Direito"?
ATeoria Geral do Direito
BFilosofia do Direito
CIntrodução ao Estudo do Direito
DEnciclopédia Jurídica
ESociologia Jurídica
2
A disciplina "Introdução ao Estudo do Direito" é caracterizada, em si mesma, como:
AUma ciência autônoma e empírica
BUm sistema de ideias gerais com finalidade pedagógica, fundamental e autônoma
CUm ramo do Direito Positivo
DUma subárea da Sociologia Jurídica
EUma filosofia prática aplicada ao Estado
3
O conceito de "Sociedade Humana" pode ser definido como:
AUm grupo de animais racionais dotados de linguagem
BO Estado em seu aspecto político e territorial
CConjunto de pessoas que vivem em determinado espaço e tempo de acordo com certas regras
DO somatório de instituições secundárias de um país
EUma estrutura normativa imposta pelo Estado
4
Dizer que o homem é um "animal gregário" significa que:
AO inter-relacionamento com os semelhantes é próprio de sua natureza e condicionante de sua sobrevivência
BO homem é capaz de viver isolado se dotado de suficiente inteligência
CA reprodução da espécie dispensa o convívio social
DO homem pertence apenas ao mundo natural
EA cultura humana é inata e independe do grupo social
5
O "mundo cultural", segundo o material, é aquele:
AConstituído pelos reinos animal, vegetal e mineral
BDominado pela irracionalidade dos demais animais
CIdêntico ao mundo natural, do qual o homem não consegue se separar
DElaborado pelo homem, fruto de sua inteligência e trabalho, constituído pelos seres humanos e pelo que produzem
EFormado exclusivamente pelas normas jurídicas do Estado
6
As Instituições Fundamentais da sociedade humana são, segundo o material:
AEstado, Igreja e Escola
BFamília, Direito e Moral
CFamília, Propriedade e Estado
DPropriedade, Igreja e Governo
ESindicatos, Partidos Políticos e Família
7
A Família é considerada a instituição básica e pioneira porque:
AFoi criada pelo Estado para organizar a propriedade
BÉ a mais antiga de que se tem notícia, acompanhando o ser humano desde suas origens, sem precedente em qualquer sociedade
CÉ a única instituição presente nas sociedades modernas
DDeriva diretamente do Estado e da Propriedade
EÉ uma instituição secundária com finalidade econômica
8
O Estado, como instituição fundamental, compõe-se, no mínimo, de três elementos. São eles:
ANação, Igreja e Constituição
BSoberania, Idioma e Tradição
CPovo, Governo e Território
DLei, Poder Judiciário e Parlamento
EFamília, Propriedade e Legislação
9
Qual a diferença fundamental entre Instituições Fundamentais e Instituições Secundárias?
AAs secundárias são criadas por lei; as fundamentais, pelo costume
BAs fundamentais são mais recentes e as secundárias são antigas
CAs fundamentais estão presentes em praticamente toda sociedade humana; as secundárias podem existir em uma e faltar em outra
DAs secundárias são mais importantes que as fundamentais
EAs fundamentais se limitam ao Direito Público; as secundárias ao Direito Privado
10
São exemplos de Instituições Secundárias, conforme o material:
AFamília, Propriedade e Estado
BConstituição, Parlamento, Partidos Políticos, Tribunais e Ministério Público
CPovo, Governo e Território
DMundo Natural e Mundo Cultural
ENorma, Fato e Valor
11
O conceito de Território, como elemento do Estado, refere-se a:
AO conjunto de normas que regem o Estado
BO vínculo político do conglomerado de pessoas
CA delimitação geográfica até a qual se exerce a soberania, sem gerar conflitos
DA tradição cultural e idioma comuns de um povo
EA administração e condução dos propósitos da coletividade
12
O processo pelo qual cada indivíduo se adapta ao seu grupo social é denominado:
AOrdenamento Jurídico
BInstitucionalização
CSocialização
DPositivação
ENormatividade
13
Segundo o material, o conflito de interesses entre os primeiros homens foi inicialmente resolvido:
APor normas escritas criadas pelo Estado
BPela intervenção da família como árbitro
CPela prevalência da vontade do mais forte, com submissão dos mais fracos
DPelo consenso democrático entre os membros do grupo
EPela aplicação de princípios gerais de direito
Aula 2Ordenamento Social, Normas e Conceito de Direito
14
O Ordenamento Social se caracteriza por:
AUm conjunto de sanções penais impostas pelo Estado
BMétodos e conjuntos de preceitos prescritos pelo grupo, buscando padronizar as condutas individuais num processo constante de socialização
CA codificação das normas religiosas em lei
DA atuação exclusiva do Poder Judiciário
EA hierarquia das leis constitucionais sobre as ordinárias
15
As Normas Técnicas ou Científicas têm como principal característica:
AIndicar o modo de agir para atingir um resultado pretendido, voltadas ao domínio da natureza e melhores condições de vida
BEstabelecer sanções para comportamentos contrários à moral
CRegular exclusivamente o comportamento entre particulares
DSer obrigatoriamente escritas e codificadas pelo Estado
EIndicar para que se executa um objetivo, e não como executá-lo
16
As Normas Éticas ou Sociais se diferenciam das normas técnicas porque:
ASão formuladas exclusivamente por engenheiros e arquitetos
BNão possuem caráter coercitivo
CAs normas técnicas mostram "como" executar; as éticas indicam "para que" se executa determinado objetivo, regulando o inter-relacionamento humano
DAs normas éticas são idênticas às normas jurídicas em seus efeitos
EAs éticas são anteriores ao Estado e as técnicas são criadas por ele
17
Quais tipos de normas são classificados como Normas Éticas?
ANormas técnicas, científicas e econômicas
BNormas de religião, moral e direito
CNormas constitucionais, processuais e penais
DNormas de engenharia, arquitetura e medicina
ENormas de higiene, educação física e alimentação
18
A origem etimológica da palavra "Direito" remonta ao adjetivo latino:
Aiustitia, surgido no período clássico romano
Bdirectus, a, um (sem inclinação, desvio ou curvatura), surgido na Idade Média
Cnorma agendi, termo da escolástica medieval
Dfacultas agendi, cunhado pelos pré-socráticos
Elex, termo do Direito Romano clássico
19
Segundo Paulo Dourado de Gusmão, citado no material, Direito é:
AO conjunto de normas morais que regulam a conduta humana
BA ordem espontânea que emerge dos costumes de um povo
CUm conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados
DUm sistema de princípios universais, eternos e imutáveis
EA norma que integra fatos sociais segundo múltiplos valores
20
O Direito Natural se distingue do Direito Positivo porque:
AO Direito Natural é criado pelo Estado; o Positivo, pelos costumes
BO Direito Natural é escrito; o Positivo é tácito
CO Direito Natural é não escrito, constituído por princípios universais, eternos e imutáveis; o Positivo é institucionalizado pelo Estado
DO Direito Natural se refere a normas penais; o Positivo, a normas civis
ESão sinônimos e se complementam sem distinção
21
O Direito Positivo é definido como:
AUm conjunto de princípios universais e imutáveis
BO Direito institucionalizado pelo Estado — normas de conduta legisladas ou provenientes do costume, em vigor ou que já vigoraram
CO sistema de normas exclusivamente consuetudinário
DUm conjunto de princípios morais sem caráter coercitivo
EA norma que somente emana da jurisprudência dos tribunais
22
As definições nominais do Direito se subdividem em:
ATécnicas e éticas
BEtimológica e semântica
CNatural e positiva
DObjetiva e subjetiva
EPública e privada
23
As definições reais e lógicas do Direito têm como objetivo:
AExplicar a origem histórica da palavra Direito
BDescrever todos os ramos do Direito existentes
CApontar a característica que somente o Direito possui e que o separa dos demais processos de conduta social
DRegistrar os significados do Direito na gramática
EDefinir os ramos do Direito Público e Privado
24
A formação e evolução do Direito Positivo dependem:
AExclusivamente da vontade do legislador
BDa realidade social subjacente e de fatores que influenciam a própria sociedade, não apenas da vontade do legislador
CSomente dos princípios do Direito Natural
DUnicamente da jurisprudência dos tribunais superiores
EDa doutrina dos juristas e da vontade popular
Aula 3Direito Objetivo, Subjetivo, Potestativo, Público, Privado e Tridimensionalidade
25
O Direito Objetivo é definido como:
AA faculdade de agir de cada indivíduo conforme a norma
BA norma ou conjunto de normas de conduta em vigor que constitui o ordenamento jurídico — os romanos o chamavam de "norma agendi"
CO direito sem contestação que pode ser imposto unilateralmente
DO conjunto de relações jurídicas que implica dever e faculdade de agir
EO ordenamento jurídico que rege os interesses particulares
26
A expressão latina "norma agendi" corresponde ao:
ADireito Subjetivo
BDireito Natural
CDireito Objetivo
DDireito Potestativo
EDireito Público
27
O Direito Subjetivo é definido pelos romanos como "facultas agendi", o que significa:
ANorma de conduta imposta coercitivamente
BFaculdade de agir — o poder de cada sujeito atuar em consonância com o disposto pela norma jurídica
CA prerrogativa estatal de legislar
DA imposição unilateral da sujeição a outrem
EA norma em vigor que constitui o ordenamento
28
O Direito Potestativo é caracterizado por:
ASer um direito plenamente contestável pelas partes
BSer um direito sem contestação — a prerrogativa de impor a outrem, unilateralmente, a sujeição ao seu exercício
CSer extinto pela decadência e não pela prescrição
DSer o mesmo que Direito Subjetivo sob outro nome
EExigir sempre o consentimento da parte contrária
29
O Direito Público se distingue do Direito Privado porque:
AO Direito Público só existe nos países democráticos
BO Direito Privado é sempre escrito; o Público, consuetudinário
CO Direito Público disciplina os interesses do Estado e preza pela soberania estatal; o Privado rege os interesses e relações particulares
DO Direito Público inclui apenas o Direito Civil e o Empresarial
EO Direito Privado é sempre superior ao Público em hierarquia
30
São ramos do Direito Público:
ADireito Civil e Direito Empresarial
BDireito Constitucional, Administrativo, Penal, Tributário, Previdenciário, Eleitoral, Internacional e Processual
CDireito de Família e Direito Contratual
DDireito do Consumidor e Direito Trabalhista apenas
EDireito Natural e Direito Consuetudinário
31
A Teoria Tridimensional do Direito foi desenvolvida pelo jusfilósofo:
AHans Kelsen
BPaulo Dourado de Gusmão
CMiguel Reale
DPaulo Nader
EHermes Lima
32
Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, as três dimensões essenciais do fenômeno jurídico são:
ANorma, Sujeito e Sanção
BEstado, Sociedade e Indivíduo
CFato, Valor e Norma
DLei, Costume e Princípio
EPúblico, Privado e Natural
33
Na Teoria Tridimensional de Reale, o "valor" corresponde:
AÀ regra ou norma imposta aos indivíduos
BAo elemento moral do direito — bens e valores fundamentais que o direito protege e procura realizar na vida social
CAo acontecimento social que se enquadra na ordem jurídica
DÀ sanção aplicada pelo Estado ao infrator
EAo processo histórico global do direito
34
Ainda segundo Reale, o "fato" na Teoria Tridimensional refere-se a:
AUm acontecimento social que envolve interesses básicos para o homem e que se enquadra nos assuntos regulados pela ordem jurídica
BO elemento moral que o direito procura realizar
CA norma que integra os elementos jurídicos
DA coerção aplicada pelo Estado
EO conjunto de princípios do Direito Natural
35
O que Reale denomina "dialética de complementaridade"?
AA hierarquia entre as três dimensões, com a norma no topo
BA correlação funcional em que fato e valor se implicam mutuamente, sem se reduzir um ao outro, resultando na estrutura normativa
CA separação estrita entre Direito Natural e Positivo
DA superioridade da norma sobre o fato e o valor
EO processo histórico pelo qual o Direito evolui linearmente
36
Aplicando a Teoria Tridimensional ao art. 548 do Código Civil ("É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte…"), o "valor" tutelado pela norma é:
AO valor da propriedade privada
BO valor da autonomia contratual
CO valor vida — impedir que o doador ponha sua subsistência em risco
DO valor da liberdade de disposição dos bens
EO valor da segurança jurídica dos contratos
37
O Direito, segundo a conclusão da Teoria Tridimensional, pode ser definido como:
AUma ordenação unilateral e espontânea dos costumes sociais
BUma ordenação heterônoma, coercível e bilateral das relações sociais, segundo integração normativa de fatos e valores
CUm conjunto estático de regras sem dimensão valorativa
DA expressão pura da vontade estatal sem influência de fatos sociais
EUm sistema monodimensional baseado apenas na norma jurídica
38
São ramos do Direito Privado, conforme o material:
ADireito Penal e Tributário
BDireito Civil e Empresarial
CDireito Constitucional e Administrativo
DDireito Internacional e Processual
EDireito Eleitoral e Previdenciário
Aula 4Ordenamento Jurídico — Conceito, Princípios e Fontes
39
O Ordenamento Jurídico é definido como:
AO conjunto exclusivo de normas penais e constitucionais
BUm conjunto de normas de um Estado expressas em lei — um sistema normativo que estabelece a ordem que o direito deve respeitar
CSomente as leis constitucionais e seus complementos
DO conjunto de costumes e tradições de um povo
EQualquer regra moral aceita pela maioria da sociedade
40
O material afirma que "pode haver lacunas na lei, mas no Direito não haverá jamais". Essa afirmação significa que:
AO legislador deve prever todas as situações possíveis
BMesmo quando a lei é omissa, o Ordenamento Jurídico sempre dispõe de outros meios para solucionar qualquer conflito
CO juiz pode criar normas jurídicas para preencher lacunas constitucionais
DAs lacunas só existem no Direito Privado, nunca no Público
EO costume tem força superior à lei escrita
41
Qual é o elemento de maior hierarquia no Ordenamento Jurídico listado pelo material?
AA Constituição
BAs Leis Ordinárias
COs Tratados Internacionais
DA Jurisprudência
EOs Princípios Gerais de Direito
42
O Ordenamento Jurídico e a Ordem Social têm em comum:
AOs mecanismos de coerção estatal
BA mesma finalidade: a organização e o disciplinamento da sociedade
CA origem exclusivamente religiosa das suas normas
DA limitação ao território de um único Estado
EA subordinação às decisões do Poder Judiciário
43
Qual das alternativas NÃO está listada como elemento do Ordenamento Jurídico no material da Aula 4?
AAnalogia
BJurisprudência
CCostumes
DValores morais da sociedade
EDoutrina
44
O Ordenamento Social exerce controle social através de:
AEducação, Religião, Moral, entre outros
BSomente pelo aparato coercitivo do Estado
CExclusivamente pelas leis escritas e codificadas
DApenas pela atuação do Poder Judiciário
ESomente pela imposição de sanções penais
45
Medidas Provisórias e Decretos Legislativos são classificados, segundo o material, como:
AElementos do Ordenamento Jurídico com força de Emenda Constitucional
BElementos do Ordenamento Jurídico, listados ao lado de Decretos e Resoluções
CNormas de idêntica hierarquia à Constituição
DInstrumentos normativos exclusivos do Poder Judiciário
ENormas pertencentes ao Ordenamento Social, não ao Jurídico
46
A Ordem Social se caracteriza por:
ASer idêntica à Ordem Jurídica em todos os seus aspectos
BUma complexa estrutura de princípios, regras, conceitos e métodos que todos os membros da sociedade devem observar para coexistência pacífica, organizada e progressista
CSer exclusivamente composta por normas jurídicas escritas
DSer instituída somente pelo Poder Legislativo
EDispensar qualquer tipo de sanção ou coerção
Aula 5A Norma Jurídica — Imperativo Categórico e Hipotético
47
As Normas Jurídicas são definidas no material como:
ASugestões de conduta formuladas pela doutrina jurídica
BRegras imperativas pelas quais o Direito se manifesta, impostas coercitivamente, destinadas ao estabelecimento de harmonia, ordem e segurança
CPrincípios éticos sem caráter obrigatório
DNormas morais aceitas voluntariamente pela sociedade
ECostumes sociais formalizados pelos tribunais
48
Toda norma é dotada de "imperatividade". Isso significa que:
APode ser contestada judicialmente a qualquer momento
BDela emerge sempre uma ordem (comando) cuja obediência se impõe, visando a paz e segurança da coletividade
CSua aplicação depende sempre da vontade do destinatário
DSó é obrigatória quando expressamente aceita pelo indivíduo
O imperativo categórico se distingue do imperativo hipotético porque:
AO imperativo categórico admite flexibilidade; o hipotético é taxativo
BO imperativo categórico é taxativo e sem alternativas (DEVE SER "A"); o hipotético só se aplica à hipótese prevista (SE FOR "B", DEVE SER "A")
CO imperativo hipotético é exclusivo do Direito Penal
DO imperativo categórico aplica-se apenas às normas morais e religiosas
ESão equivalentes — apenas denominações diferentes para o mesmo fenômeno
50
A fórmula do imperativo categórico é:
ASE FOR "B", DEVE SER "A"
BDEVE SER "A"
CSE FOR "A" OU "B", DEVE SER "C"
DPODE SER "A" OU "B"
ENÃO DEVE SER "A", a menos que "B"
51
A fórmula do imperativo hipotético é:
ASE FOR "B", DEVE SER "A"
BDEVE SER "A"
CPODE SER "A" OU "B"
DDEVE SER "A" E DEVE SER "B"
ESE NÃO FOR "B", DEVE SER "A"
52
Na fórmula do imperativo hipotético, os dois elementos recebem as denominações:
ANorma e sanção
BSE FOR "B" = hipótese / suposto / fato; DEVE SER "A" = enunciado / dispositivo / consequência
CCausa e efeito jurídico
DSujeito ativo e sujeito passivo
EFato social e valor moral
53
A norma "Respeite a fila" é um exemplo de:
AImperativo hipotético positivo
BImperativo hipotético negativo
CImperativo categórico positivo
DImperativo categórico negativo
ENorma técnica de conduta coletiva
54
A norma "É proibido fumar" é um exemplo de:
AImperativo categórico positivo
BImperativo categórico negativo
CImperativo hipotético positivo
DImperativo hipotético negativo
ENorma técnica de segurança
55
Segundo o art. 1.223 do Código Civil — "Perde-se a posse quando cessa o poder sobre o bem" — na fórmula do imperativo hipotético, o que é a "hipótese" (suposto)?
AA perda da posse do bem
BA cessação do poder sobre a coisa (ainda que contra a vontade do possuidor)
CA vontade do possuidor de perder a posse
DA norma do Código Civil que regula a posse
EO valor que o legislador atribuiu ao bem
56
Hans Kelsen é mencionado no material em razão de:
ATer desenvolvido a Teoria Tridimensional do Direito
BSua concepção formalista de que o Direito é norma — vinculação lógica de um fato a uma consequência, embasando o imperativo hipotético
CTer criado o conceito de Direito Natural
DTer definido as três instituições fundamentais
ETer distinguido Direito Público de Direito Privado
57
Segundo o material, a maioria das normas jurídicas se enquadra no tipo:
AImperativo categórico positivo
BImperativo categórico negativo
CImperativo hipotético
DImperativo categórico, sem exceções
ENorma técnica com conteúdo jurídico
58
O art. 1.521, I do CC ("Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil") é um exemplo de imperativo hipotético:
APositivo com uma única hipótese
BPositivo com duas consequências
CNegativo (proibitivo) com duas hipóteses distintas e uma única consequência
DCategórico positivo com múltiplas aplicações
ENeutro, sem caráter proibitivo ou imperativo
59
Qual norma constitucional é citada no material como exemplo de imperativo hipotético?
AArt. 5º — garantia de igualdade perante a lei
BArt. 14, § 2º da CF — "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros"
CArt. 1º — fundamentos do Estado Democrático de Direito
DArt. 150 — vedações ao poder de tributar
EArt. 37 — administração pública
60
A diferença essencial entre a fórmula do imperativo categórico e a do hipotético é que:
AA categórica é mais complexa por possuir dois elementos
BA hipotética nunca possui sentido negativo
CNo hipotético, o enunciado depende da ocorrência de uma hipótese ou fato; no categórico, a ordem é pura e simples, sem dependência de nenhuma ocorrência
DA categórica é exclusiva do Direito Privado
EO imperativo hipotético só existe no Direito Público
MistasQuestões Integradas — Todas as Aulas
61
A "Sociologia Jurídica" é uma das denominações que já foram usadas para a disciplina atualmente chamada de:
AIntrodução ao Estudo do Direito
BDireito Constitucional
CDireito Internacional
DFilosofia do Direito autônoma
ECiência Política e Teoria do Estado
62
Qual dos seguintes pares relaciona corretamente o tipo de norma com seu exemplo?
ANorma técnica → "Honrar pai e mãe"
BNorma técnica → regras de engenharia; Norma ética → "Honrar pai e mãe"
CNorma ética → receitas culinárias
DNorma técnica → Direito Penal
ENorma ética → normas de arquitetura
63
O divórcio e a separação judicial são citados no material como instituições secundárias complementares à instituição fundamental:
AEstado
BFamília
CPropriedade
DOrdenamento Jurídico
EDireito Natural
64
O "contrato" é citado como instituição secundária complementar à instituição fundamental:
AFamília
BEstado
CPropriedade
DOrdem Jurídica
EOrdenamento Social
65
Na Teoria Tridimensional, a afirmação "fato, valor e norma não existem separados" implica que:
AApenas a norma importa para o fenômeno jurídico
BO valor é superior ao fato e à norma
CHá interdependência — os três se implicam e se exigem reciprocamente; o direito se constitui pela integração normativa de fatos valorados
DO fato precede logicamente o valor que precede a norma, de forma linear
EA norma pode existir sem fato ou valor subjacentes
66
O Direito Natural é constituído por princípios de caráter:
AVariável, pois se adapta à realidade social de cada época
BUniversal, eterno e imutável
CRelativo, dependendo do ordenamento jurídico de cada Estado
DCoercitivo, com sanções impostas pelo Estado
EFormal e escrito, com regras precisas
67
O Direito Subjetivo é visto sob o ângulo "interno" do direito, enquanto o Direito Objetivo é visto sob o ângulo "externo". Essa distinção significa que:
AO Objetivo trata dos sentimentos do indivíduo; o Subjetivo, das normas externas
BO Objetivo é a norma que dirige a todos coercitivamente (externo); o Subjetivo é a conduta pessoal de cada indivíduo conforme a norma, sua faculdade de agir (interno)
CSão apenas perspectivas históricas, não jurídicas
DO Objetivo é exclusivo do Direito Privado; o Subjetivo, do Público
ESó o Direito Subjetivo pode ser exigido judicialmente
68
A Norma Jurídica estabelece "uma linha ideal de comportamento". O que acontece com aqueles que preferem se desviar dela?
ASão orientados moralmente a reconsiderar
BRecebem uma advertência antes de qualquer sanção
CSão punidos, influenciando assim o comportamento e mantendo a sociedade organizada
DSão simplesmente ignorados pelo ordenamento jurídico
EPerdem apenas os direitos civis, sem punição penal
69
O Direito Potestativo é extinto por:
APrescrição
BRenúncia unilateral
CDecadência
DPrescrição, conforme indicado no material
ENovação contratual
70
"Governo" como elemento do Estado é definido como:
AA delimitação geográfica da soberania
BO conglomerado de pessoas interligadas por origem racial e idioma
CO vínculo político — a sujeição a um poder maior com autoridade legalmente constituída para administrar e conduzir a coletividade
DO conjunto de normas do ordenamento jurídico
EA instituição secundária responsável pelo controle social
71
Segundo o material, o Direito Natural revela ao legislador:
AAs lacunas que precisam ser preenchidas pelo costume
BOs princípios fundamentais de proteção ao homem que devem ser consagrados pela legislação para um ordenamento substancialmente justo
CAs regras de conduta criadas pelos costumes populares
DOs elementos do Ordenamento Jurídico a serem priorizados
EA hierarquia entre as normas do ordenamento
72
O "Povo" como elemento do Estado é formado por:
AQualquer conjunto de pessoas que habite um território
BConglomerado de pessoas interligadas por origem racial, tradição, sentimentos e idioma comuns, às vezes com religião comum
CApenas os cidadãos com direitos políticos plenos
DOs membros do governo e do Poder Judiciário
EOs habitantes de um Estado com mais de 18 anos
73
A Propriedade como instituição fundamental lida principalmente com o problema de:
AA organização política do Estado
BA titularidade dos bens produzidos — quem é o dono daquilo que os homens produzem
CA regulação da família e dos direitos hereditários
DA criação de normas jurídicas pelo Estado
EA delimitação do território nacional
74
A imperatividade da norma jurídica admite uma bipartição. São os dois tipos de comandos:
APúblico e privado
BImperativo categórico e imperativo hipotético
CNorma técnica e norma ética
DNorma objetiva e norma subjetiva
ENorma natural e norma positiva
75
O Ordenamento Jurídico inclui, além das leis, também:
AApenas normas escritas e formalmente aprovadas pelo Legislativo
BAnalogia, costumes, princípios gerais de direito, doutrina, jurisprudência, contratos e outros elementos não estritamente legislativos
CSomente normas do Poder Executivo
DApenas tratados internacionais e a Constituição
EExclusivamente as normas do Direito Público
76
A noção de que o homem está vinculado a dois mundos — natural e cultural — implica que:
AO homem pertence apenas ao mundo natural, como os demais animais
BO homem é parte do reino da natureza (animal racional) e parte do mundo cultural (pela produção de bens), formando uma dualidade
CO mundo cultural é superior ao natural e deve dominá-lo integralmente
DOs animais irracionais também participam do mundo cultural
EO mundo natural não influencia o comportamento humano
77
Qual das alternativas descreve corretamente a diferença entre Ordem Social e Ordenamento Jurídico?
ASão sinônimos — o material os usa de forma intercambiável
BTêm a mesma finalidade, mas são distintos — a Ordem Social inclui educação, religião e moral; o Ordenamento Jurídico é o sistema normativo do Estado
CA Ordem Social só existe nas democracias; o Ordenamento Jurídico existe em todo Estado
DO Ordenamento Jurídico é superior à Ordem Social e a substitui integralmente
EA Ordem Social é criada pelo Estado; o Ordenamento Jurídico, pelos costumes
78
A afirmação de que as Instituições são "pilares estabelecidos pelo costume, pela razão e pelos sentimentos que alicerçam a sociedade" tem como implicação principal:
AQue as Instituições são exclusivamente criadas pelo Estado
BQue as Instituições existem para a organização e coesão social, passando regras e normas independentemente da criação exclusivamente estatal
CQue somente a razão — e não o costume ou o sentimento — pode fundar Instituições legítimas
DQue as Instituições são transitórias e se extinguem com as mudanças sociais
EQue Instituições e Normas Jurídicas são idênticas
79
O imperativo categórico pode ser tanto positivo quanto negativo. Qual alternativa exemplifica CORRETAMENTE o imperativo categórico negativo?
A"Respeite a fila"
B"Honrar pai e mãe"
C"Se for estrangeiro, não pode votar"
D"É proibido falar com o motorista"
E"Perde-se a posse quando cessa o poder sobre o bem"
80
A Teoria Tridimensional de Reale é descrita no material como "muito aclamada no meio acadêmico" e com destaque:
AApenas no Brasil
BNo Brasil e em todo o mundo, principalmente na América Latina
CApenas na Europa continental
DSomente entre os positivistas jurídicos
EApenas nos países de tradição romano-germânica
81
São denominações alternativas para a disciplina "Introdução ao Estudo do Direito", EXCETO:
ATeoria Geral do Direito
BEnciclopédia Jurídica
CDireito Constitucional Comparado
DIntrodução à Ciência do Direito
EFilosofia do Direito
82
O Direito Público defende que o interesse público é:
ASubordinado ao interesse privado quando conflitantes
BSoberano ao interesse privado
CEquivalente ao interesse privado, sem hierarquia
DDefinido exclusivamente pelo Poder Judiciário
ELimitado ao que está expresso na Constituição
83
O Ordenamento Jurídico inclui Contratos Coletivos de Trabalho. Eles estão listados em qual alínea do material?
AJunto à Constituição, no topo da hierarquia
BNa alínea que lista "contratos em geral, inclusive os Contratos Coletivos de Trabalho"
CJunto à doutrina e jurisprudência
DJunto às Leis Constitucionais
ENão estão incluídos no Ordenamento Jurídico
84
Segundo a concepção de Reale, a norma é:
AUm enunciado independente do fato e do valor
BUm enunciado resultante da correlação fator-valor, tendo o fato como ponto de partida e o valor como ponto de chegada
CA expressão da vontade estatal desvinculada de valores sociais
DApenas o comportamento social imposto sem conteúdo axiológico
EO produto final do Direito Natural que o Estado apenas ratifica
85
Para que o Direito Subjetivo possa se manifestar, o material indica que é necessário que:
AHaja um conflito de interesses entre as partes
BA pretensão esteja objetivamente prevista e garantida no Direito Objetivo
CO Estado expressamente autorize o exercício do direito em cada caso
DO indivíduo renuncie ao Direito Potestativo correspondente
EO conflito seja resolvido extrajudicialmente
86
A denominação "Enciclopédia Jurídica" para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito sugere que ela:
AÉ mais ampla que o próprio Direito
BSistematiza o conhecimento jurídico de maneira geral e introdutória, com finalidade pedagógica
CTrata exclusivamente da história do Direito
DÉ uma ciência no mesmo nível das ciências naturais
EEstuda apenas o Direito Positivo brasileiro
87
Na norma do art. 1.521, I do CC (impedimento de casamento entre ascendentes e descendentes), na fórmula hipotética, quantas hipóteses e quantas consequências existem?
AUma hipótese e duas consequências
BDuas hipóteses distintas para uma única consequência
CUma hipótese e uma consequência
DTrês hipóteses e uma consequência
ESem hipótese — é imperativo categórico
88
A "1ª Tese" da Teoria Tridimensional de Reale — Dimensões Essenciais — afirma que:
AApenas a norma é dimensão essencial; fato e valor são acessórios
BNo direito há três dimensões essenciais — fato, valor e norma — sempre presentes e correlacionadas em qualquer expressão jurídica
CO fato e o valor são essenciais; a norma pode estar ausente
DAs dimensões variam conforme o ramo do Direito
EA norma é suficiente para constituir o direito, sem necessidade de fato ou valor
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O material afirma que as necessidades humanas são "sempre crescentes". Isso implica que:
AO Direito deve permanecer estático para garantir segurança
BO Direito e o Ordenamento Jurídico precisam acompanhar a evolução das relações sociais
CO conflito social é inevitável e o Direito nada pode fazer
DAs instituições secundárias se tornam desnecessárias com o tempo
EO Direito Natural é suficiente para resolver todos os conflitos
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A denominação que por décadas predominou antes de 1972 para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito era:
ATeoria Geral do Direito
BIntrodução à Ciência do Direito
CEnciclopédia Jurídica
DSociologia Jurídica
EFilosofia do Direito
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São exemplos típicos de normas técnicas listados no material:
ANormas de religião e moral
BEngenharia, arquitetura, medicina, agronomia, economia e educação
CDireito Civil, Penal e Tributário
DFamília, Propriedade e Estado
EImperativo categórico e hipotético
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O Estado é definido no material como um organismo que centraliza, entre outros, os poderes:
AReligioso, cultural e educacional
BPolítico, administrativo, legislativo, judiciário, econômico e militar
CFamiliar, econômico e territorial apenas
DFilosófico, ético e moral
ENormativo, consuetudinário e doutrinário
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No mundo contemporâneo, segundo o material, a forma de propriedade privada prevalece em relação a:
ABens de produção como usinas e fábricas
BBens de uso (móveis, imóveis) e bens de consumo (alimentos, vestuário)
CMeios de transporte coletivo
DTerras em zonas rurais
ETodos os bens, sem distinção
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A "Enciclopédia Jurídica" é uma das denominações alternativas da disciplina de IED. "Enciclopédia" remete à ideia de:
AUm ramo especializado e técnico do Direito
BUma norma específica do ordenamento
CUm conjunto amplo e sistemático de conhecimentos gerais — coerente com a função introdutória e pedagógica da disciplina
DUma disciplina estritamente filosófica
EO estudo de apenas um ramo do Direito com profundidade
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A finalidade última das Normas Jurídicas, segundo o material da Aula 5, é:
AGarantir a supremacia do Estado sobre o indivíduo
BO estabelecimento de harmonia, ordem e segurança da sociedade humana
CA punição dos infratores como fim em si mesmo
DA codificação dos costumes morais da sociedade
EA realização dos valores do Direito Natural no Direito Positivo
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Segundo a Teoria Tridimensional, o direito "apenas se constitui quando":
AO Estado codifica as normas em lei escrita
BDeterminadas valorações dos fatos sociais culminam em uma integração de natureza normativa
CO legislador expressamente vontade a norma
DO fato social é reconhecido pela jurisprudência
EOs costumes são transformados em lei pelo Poder Legislativo
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A definição semântica da palavra "Direito", segundo o material, compreende exemplos como:
AA origem latina "directus, a, um"
B"Aquilo que está conforme a lei", "Conjunto de leis", "A ciência que estuda a lei"
CA característica que distingue o Direito dos demais processos de conduta
DOs princípios universais e eternos do Direito Natural
EA definição de Gusmão sobre normas coercitivas
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O Direito Objetivo dirige-se a:
AApenas ao Estado e seus representantes
BTodos os homens, impondo-lhes coercitivamente formas de comportamento
CApenas os cidadãos com capacidade civil plena
DSomente ao Poder Judiciário
EApenas às partes envolvidas em relações contratuais
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O exemplo de Direito Potestativo dado no material é:
AO direito do credor de exigir o pagamento de uma dívida
BO direito do empregador de despedir um empregado, ao qual cabe apenas aceitar
CO direito do filho de herdar os bens do pai
DO direito do réu de apresentar defesa
EO direito do proprietário de usar seu bem
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As Leis Delegadas são elementos do Ordenamento Jurídico listadas:
ANo mesmo nível que a Constituição
BSeparadas das Leis Ordinárias e dos Tratados — em alínea própria
CComo normas sem validade no sistema brasileiro
DJunto à Doutrina e Jurisprudência
EComo sinônimo de Medidas Provisórias
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A imperatividade da norma, segundo o material, serve primordialmente a:
APunir o infrator como retribuição ao mal causado
BGarantir a paz e a segurança de todos os indivíduos que constituem a coletividade
CReforçar a autoridade do governante sobre os governados
DPreservar os interesses dos mais fortes na sociedade
EConsolidar os princípios do Direito Natural no ordenamento
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Segundo o material, o Direito Público regula:
AApenas as relações entre particulares
BAs atividades estatais, as relações do Estado com particulares e as ações dos cidadãos na esfera pública
CSomente as relações entre os entes federativos
DApenas contratos e obrigações civis
EAs relações de consumo entre empresas
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A soberania, como atributo do Estado, significa que:
AO Estado não precisa respeitar nenhum tratado internacional
BDentro de seu território, o poder do Estado prevalece e deve ser respeitado pelas demais nações
CO Estado pode invadir o território de outros sem consequências
DO governante tem poder absoluto e irrestrito
EA soberania é limitada pelo Direito Natural apenas
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O material destaca que a maioria das normas jurídicas é de imperativo hipotético, mas reconhece exceções. Isso significa que:
AO imperativo categórico não existe no âmbito jurídico
BExistem normas jurídicas de imperativo categórico — a maioria é hipotética, mas não todas
CO imperativo hipotético só existe no Direito Civil
DKelsen discordava da classificação entre categórico e hipotético
EAs normas constitucionais são sempre categóricas
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Considerando todo o conteúdo das cinco aulas, qual alternativa sintetiza corretamente a trajetória lógica da disciplina Introdução ao Estudo do Direito?